POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Introdução
A SMART RASTREAMENTO reconhece a importância da segurança
da informação, privacidade e proteção de dados pessoais se comprometendo a
tratar os dados pessoais de seus usuários dentro dos mais elevados padrões
éticos e de segurança em plena consonância com a legislação vigente. As
operações de tratamento de dados realizado pela SMART RASTREAMENTO tem por
objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços e o tratamento de dados de
indivíduos localizados no território nacional. Os dados pessoais objeto do
tratamento foram coletados no território nacional.
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por
isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações
importantes sobre:
• Quem
deve utilizar nosso site;
• Quais
dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
2. Dos princípios da Privacidade e Proteção de Dados
A SMART RASTREAMENTO realiza o tratamento dos dados para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas
finalidades. A SMART RASTREAMENTO respeita as legítimas expectativas do titular
e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD. Dessa forma, não é
realizado o tratamento de dados pessoais para finalidade diversa do propósito
informado aos titulares dos dados.
A empresa está plenamente ciente que toda pessoa natural
tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos
fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD.
Assim, a SMART RASTREAMENTO adota práticas consonantes ao princípio da
minimização, quando ocorre a limitação do tratamento ao mínimo necessário para
a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes,
proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de
dados. No mesmo caminho, a empresa coleta
os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida
estão sendo tratados em total consonância ao princípio da minimização.
3. Dos dados pessoais que coletamos
Os aplicativos desenvolvidos pela SMART RASTREAMENTO coletam
apenas os dados pessoais necessários a prestação de serviço oferecida pelos
seus aplicativos e para a finalidade específica de acordo com a expectativa do
titular de dados.
A SMART RASTREAMENTO comercializa apenas o produto e a
empresa adquirente se torna a controladora dos dados pessoais, pois coleta os
dados pessoais dos usuários, determina a forma e tipo de tratamento, assumindo
total responsabilidade sobre os dados coletados, inclusive definindo as medidas
de segurança.
A SMART RASTREAMENTO atua na qualidade de operador, tendo
acesso aos seguintes dados pessoais:
• Nome
completo
• CPF
• RG
• E-mail
• Endereço
• Geolocalização
• Número
do telefone
• Estado
civil
• E-mail
• Placa
do veículo
• Informações
bancárias
• Histórico
de pagamento
O aplicativo coleta apenas cookies de navegação essenciais
ao funcionamento do serviço. Cookies
são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo
quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja
possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação
sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por
meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do
usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
4. Dos dados pessoais sensíveis
Dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados a origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
Na condição de operador, a SMART RASTREAMENTO coleta os
seguintes dados pessoais sensíveis:
- Código
Internacional de Doenças (CID);
- Prontuário
médico;
- Tipo
de exame;
- Consultas
realizadas;
- Especialidade
do médico;
- Identidade
de gênero;
- Plano
de saúde utilizado pelo titular.
Os referidos dados são coletados e armazenados pela SMART
RASTREAMENTO com a finalidade de que o controlador possa entender o histórico
clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e
marcação e realização de exames e consultas em favor do titular dos dados.
5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados
nesta seção com terceiros que atuam na função de controlador.
Os dados compartilhados são os seguintes:
• Nome
completo
• CPF
• RG
• E-mail
• Endereço
• Geolocalização
• Número
do telefone
• Estado
civil
• E-mail
• Placa
do veículo
• Informações
bancárias
• Histórico
de pagamento
Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e
para as seguintes finalidades: para realizar o cadastro do titular; para
marcação de exames e consultas em favor do titular; para funcionamento do
aplicativo de geolocalização; para entrar em contato com o titular; para ter o
controle do pagamento por parte do titular.
Desde que haja concordância do usuário, o compartilhamento
acontece para que (informar a finalidade do compartilhamento)
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos
dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou,
ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. Em qualquer
caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras
aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados do titular,
observados os padrões técnicos empregados no mercado.
6. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
O produto oferecido pela SMART RASTREAMENTO utiliza os
dados coletados para as finalidades abaixo relacionadas, garantindo o
tratamento de dados adequado a sua finalidade:
• Registro
e autenticação
• Entrar
em contato com o titular dos dados pessoais.
• Emissão
de boletos e controle de pagamentos.
• Logs
de erros e funcionalidades mais utilizadas no aplicativo.
• Endereço
dos veículos cadastrados na plataforma de rastreamento, dados do GPS do
aparelho, dados de cerca e ignição.
• Identificadores
únicos dos aparelhos como código, características do aparelho, software e
versão utilizada.
• Endereço
de rede e IP do aparelho ao acessar o aplicativo.
• Geração
de cerca
• Geração
de alertas de telemetria
• Geração
de alerta de ignição
• Monitoramento
do veículo ou telefone.
Os dados pessoais são tratados com base na relação
contratual entre contratante do serviço e contratado, não excluídos as demais
hipóteses de tratamento de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais. O local de tratamento dos dados pessoais deverá ser definido pelo
adquirente do aplicativo, devendo em todos os casos informar aos titulares de dados, bem como as demais obrigações do
controlador como previsto na LGPD.
7. Das bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada
mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento.
Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal
a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas
seguintes hipóteses:
• mediante
o consentimento do titular dos dados pessoais;
• para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; • para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;
• quando
necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
1. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais
realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do titular,
que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer
momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o
armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão
excluídos.
Além disso, se desejar, o titular poderá não concordar com
alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento.
Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do
aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de
consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao
tratamento.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais,
sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos
cumprir obrigações previstas em lei ou
em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades. 3. Execução
de contrato
Para a execução de contrato de compra e venda ou de
prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o titular,
poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a
sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4. Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados
pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber
mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou
para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de
que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade,
na seção "Como entrar em contato conosco".
8. Dos direitos dos titulares de dados
O titular possui os seguintes direitos conferidos pela Lei
de Proteção de Dados pessoais:
• confirmação
da existência de tratamento;
• acesso
aos dados;
• correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto na lei; •
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial; • eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em
lei;
• informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
• informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa; • revogação do
consentimento.
A SMART RASTREAMENTO garante nos termos da LGPD e
legislação vigente, a garantia aos titulares, de consulta
facilitada e gratuita
sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a
integralidade de seus dados pessoais.
Especialmente, são garantidos aos titulares, exatidão,
clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para
o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Da mesma forma, é garantido aos
titulares, o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis
sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial.
A SMART RASTREAMENTO mantém disponível aos titulares de
dados a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização
e os procedimentos para o exercício dos direitos conforme determina a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais.
O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de
seus dados, que serão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva
acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o
atendimento do princípio do livre acesso é garantido aos titulares de dados.
9. Do Término do Tratamento de Dados
O término do tratamento dos dados pessoais ocorre quando
encerrada a prestação de serviço da SMART RASTREAMENTO ao Contratante ou a
pedido do titular de dados.
Após o término dos contratos, os dados somente serão
conservados pela SMART RASTREAMENTO em caso de cumprimento de obrigação legal.
10. Das
medidas de segurança.
A SMART RASTREAMENTO utiliza de medidas técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos
a seguinte:
• Apenas
pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• Uso
de criptografia para acesso ao sistema por meio do programa Laravel;
• O
acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade;
• Seus
dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A SMART RASTREAMENTO adota as boas e melhores práticas
relacionadas à Proteção de Dados e Segurança da Informação de modo a garantir a
confidencialidade, integridade, confidencialidade dos dados e informações em
tratamento, bem como a autenticidade.
Nesse sentido, a empresa adota medidas físicas, técnicas e
organizacionais para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados pessoais. Da mesma forma, a empresa adota medidas de segurança de modo a
impedir a realização do tratamento dos dados pessoais para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos.
11. Da isenção de responsabilidade
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar
incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado
exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers
ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo,
quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em
geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de
responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as
quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente
de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos
usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de
Proteção de Dados.
12. Da transferência internacional de dados
A SMART RASTREAMENTO só realiza a transferência
internacional de dados para países ou organismos internacionais que
proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD e
adota as melhores práticas de segurança nessa operação.
13. Informação adicionais Do produto oferecido pela empresa
A SMART RASTREAMENTO cumpre todas as determinações legais
de modo a garantir a privacidade e segurança de dados em seus produtos,
utilizando as melhores práticas disponíveis no mercado.
A SMART RASTREAMENTO não é responsável pelo tratamento dos
dados realizados pelos adquirentes dos seus produtos, devendo o usuário final
verificar os termos da política de privacidade e proteção de dados do
fornecedor do serviço e também, anuir com os seus termos.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e
quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação
com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como
endereço IP) para esta finalidade.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Aplicativo não suporta pedidos de
“Não Me Rastreie”. Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que
utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas
de privacidade do serviço contratado.
14. Alteração da política de privacidade
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pode
ser alterada ou atualizada em intervalos regulares pela SMART RASTREAMENTO ou
diante de mudança relevante, nomeadamente por motivos de cumprimento de
obrigações legais, informando-se os titulares das referidas alterações. Todas
as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que
indicado de outra forma.
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